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O Instituto Superior do Litoral desde agosto de 2013 participa de um projeto da Secretaria de Justiça- SEJU e da Secretaria de Educação - SETI chamado Patronato. Trata-se de um projeto de inclusão social destinado a atender pessoas egressas do sistema prisional do Paraná, e é coordenado pela UNESPAR/FAFIPAR e tem a participação também da Universidade Federal do Paraná.
No segundo semestre de 2013 e primeiro semestre de 2014 os dados já se encontram consolidados e foram atendidos 318 egressos, cujos dados e informações estão disponíveis para consulta dos órgãos públicos e fiscalização das autoridades responsáveis, do Ministério Público, Justiça, e também Defensoria. Absolutamente todos os atendidos são encaminhados para cursos em escolas e empresas parceiras, quase sempre e concomitantemente, para o trabalho nas empresas, com efetiva reinserção social.
Paralelo ao atendimento aos egressos são atendidos também os familiares que procuram o programa, principalmente na área de assistência social, psicologia e reinserção na escola e também no mercado de trabalho. Destacamos que, no Patronato temos acompanhamento de Assistente Social e Psicologia da UFPR, de Administração e Pedagogia da Unespar/Fafipar e de Direito da IES/Isulpar.
Com referência a atuação do Departamento de Direito no Projeto Patronato, o Prof. Msc. Aparecido S. Oliveira, orientador do Programa, destaca: ”A ênfase na reinserção social pelo trabalho e educação visa atuação prática do departamento de Direito, tais como auxiliar o egresso na confecção de Carteira de Trabalho, auxiliar junto à Receita Federal na expedição de CPF, no cadastramento na Justiça Eleitoral, cadastramento junto ao PIS da Caixa Econômica Federal, obtenção de benefício previdenciário junto ao INSS, retirada de exames de Abreugrafia e exames pré-admissional para o trabalho, matrícula e rematrícula em Educação de Jovens e Adultos, recebimentos de valores junto à DEPEN, obtenção de progressão de pena, reconhecimento de extinção de pena, obtenção de indulto, de remição de pena, encaminhamento para a Defensoria de requerimentos diversos para obtenção de benefícios aos egressos, encaminhamento dos filhos dos egressos para a reinserção escolar.
Dessa forma, com o apoio incondicional da Mantenedora do ISULPAR e a Coordenação do Professor Dr. Bruno Gasparini, o Departamento de Direito atua através da área de Direito do trabalho. Vale ressaltar que muitos têm visão de atendimento de egressos com vistas no Direito Penal, uma vez que o Patronato é um Programa previsto no Art. 61.
. São órgãos da execução penal:
(sic) VI - o Patronato;
Art. 78. O Patronato público ou particular destina-se a prestar assistência aos albergados e aos egressos.
Art. 79. Incumbe também ao Patronato:
I - orientar os condenados à pena restritiva de direitos;
II - fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana;
III - colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional.
No entanto, o ISULPAR tem apostado na área do Direito do Trabalho, afinal, a melhor área para reinserção social é pelo trabalho e pela educação para o trabalho útil e não pela pena. A instituição de ensino tem como dirigentes educadores, que trabalham todos os dias,e que resolveram dar ênfase à educação profissional e ao trabalho e, esse trabalho agrega a atuação das demais áreas atendidas pelas UFPR e pela UNESPAR/Fafipar.
Complementou o Professor Orientador Aparecido que o programa Patronato é coordenado para UNESPAR/FAFIPAR e funciona em uma das salas do campus de Paranaguá daquela universidade.
E essa ênfase para a educação e para o trabalho, acreditamos, tem sido a causa motora do alto índice de eficiência do Programa.
